Termos e Condições

1. Definições

• Recantia / Nós / Nosso: Recantia Casa de Hospedagem, CNPJ em processo de registro, com sede na Av. Beira Mar Norte 3210, Centro, Florianópolis – SC, CEP 88015-700.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física que acessa o site, entra em contato ou contrata um dos serviços oferecidos.
• Serviços: modalidades de hospedagem, programa de cozinha compartilhada e consultoria de experiência para anfitriões descritas em nosso site.
• Acordo / Contrato: documento específico firmado entre a Recantia e o Usuário ao contratar um serviço.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis em https://recantigg.blog

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Recantia, você declara:

• Ter 18 anos ou mais
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Ter lido e compreendido estes Termos e a nossa Política de Privacidade

Se você não concorda com estes Termos, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Recantia oferece três modalidades principais:

• Estadia Familiar de Longa Permanência: quarto privativo com jantares compartilhados e acesso a áreas comuns, para estadias mínimas de 30 dias.
• Programa de Cozinha e Mesa Compartilhada: atividades recreativas coletivas de preparo e consumo de refeições, de caráter social e não profissional.
• Consultoria de Experiência para Hóspedes (B2B): assessoria operacional para pequenos anfitriões, com entrega de relatório escrito e follow-up.

A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da casa e à data de interesse do Usuário. A Recantia não opera como estabelecimento hoteleiro sujeito ao Regulamento Geral de Turismo, mas como residência de convívio com serviços complementares.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar qualquer serviço da Recantia, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras durante o processo de contato e reserva
• Respeitar as regras de convivência da casa e os demais moradores
• Manter os espaços comuns em boas condições de uso
• Não praticar atividades ilegais ou que perturbem o sossego dos demais ocupantes
• Comunicar com antecedência qualquer necessidade de cancelamento ou alteração

O descumprimento dessas obrigações pode resultar no encerramento do contrato sem reembolso dos valores pagos antecipadamente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Recantia — textos, imagens, logomarca, estrutura e design — é de propriedade exclusiva da Recantia ou licenciado para seu uso. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização prévia por escrito. Os relatórios entregues na consultoria B2B podem ser usados pelo cliente contratante para fins internos, mas não para revenda ou redistribuição.

6. Condições de Pagamento

• Todos os valores são expressos em Reais (BRL)
• As formas de pagamento aceitas são definidas no contrato específico de cada serviço
• O pagamento da estadia é realizado mensalmente, conforme acordado
• A consultoria B2B tem pagamento em duas parcelas: 50% no início e 50% na entrega do relatório
• O programa de cozinha é pago mensalmente, antecipado

Reembolsos: cancelamentos com mais de 15 dias de antecedência têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 8 e 14 dias: 50% de reembolso. Menos de 7 dias: sem reembolso, salvo acordo específico.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Estadia Familiar

A estadia mínima é de 30 dias corridos. Renovações são acordadas com pelo menos 10 dias de antecedência. O quarto é de uso pessoal e intransferível. Visitantes externos podem ser recebidos nas áreas comuns em horários acordados.

7.2 Programa de Cozinha

As atividades têm caráter recreativo e não constituem curso profissionalizante ou formação culinária. A Recantia não se responsabiliza por alergias ou restrições alimentares não informadas no momento do cadastro.

7.3 Consultoria B2B

O escopo da consultoria é estritamente operacional. As sugestões entregues no relatório são de caráter orientativo e não constituem prestação de serviços técnicos regulamentados. A implementação das sugestões é de responsabilidade exclusiva do cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas condições disponíveis no momento da contratação. A Recantia não oferece nenhuma forma de resultado específico como parte do escopo contratado. Em particular:

• A estadia não implica vínculo de moradia permanente
• O programa de cozinha não substitui orientação nutricional profissional
• A consultoria não representa assessoria jurídica, contábil ou regulatória

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Recantia por qualquer dano decorrente do uso dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 30 dias. A Recantia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações de força maior, falha de terceiros ou uso indevido dos espaços.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Recantia por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido dos espaços ou condutas que causem prejuízo a terceiros durante a vigência do serviço contratado.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de 15 dias. A Recantia pode encerrar imediatamente, sem aviso e sem reembolso, nos casos de:

• Descumprimento reiterado das regras de convivência
• Conduta que coloque em risco outros moradores ou colaboradores
• Inadimplência superior a 10 dias

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma solução amigável por meio de comunicação direta. Se não houver acordo em 15 dias, a questão será submetida ao foro da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato específico de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Recantia.

14. Alterações nos Termos

A Recantia pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas pelo site e, quando relevantes, por e-mail aos Usuários com contratos ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

15. Contato Legal

Recantia Casa de Hospedagem

Av. Beira Mar Norte 3210, Centro, Florianópolis – SC, CEP 88015-700

E-mail: [email protected]